Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD

Questão de Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD — Cebraspe 2018

Banca: Cebraspe — Órgão: IFF — Cargo: Conhecimentos Gerais – Cargos 23 e 31 — Ano: 2018

Banca: Cebraspe — Órgão: IFF — Cargo: Conhecimentos Gerais – Cargos 23 e 31 — Ano: 2018

Ao receber denúncia de suposta irregularidade praticada por servidor estável, a autoridade deverá exigir, para que seja objeto de apuração, que:

  1. A) possa ser apresentada oralmente ou por escrito.
  2. B) seja instaurado PAD independentemente da possível sanção.
  3. C) o acusado seja imediatamente intimado para apresentar defesa.
  4. D) a denúncia contenha identificação e endereço do denunciante e seja formulada por escrito, com autenticidade confirmada.
  5. E) o denunciante seja necessariamente servidor público.

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