Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD

Questão de Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD — FCC 2014

Banca: FCC — Órgão: TRT da 16ª Região — Cargo: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2014

Banca: FCC — Órgão: TRT da 16ª Região — Cargo: Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2014

Em determinado PAD, o acusado foi interrogado, apresentou defesa escrita e só depois foram produzidas as provas testemunhais. De acordo com a Lei nº 8.112/1990:

  1. A) o relatório deveria anteceder o interrogatório.
  2. B) o procedimento está correto.
  3. C) a fase de defesa deve ocorrer depois da instrução.
  4. D) o inquérito administrativo é externo ao processo disciplinar.
  5. E) a própria comissão realiza o julgamento final.

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