Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD

Questão de Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD — FGV 2024

Banca: FGV — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Consultor Legislativo — Ano: 2024

Banca: FGV — Órgão: Câmara dos Deputados — Cargo: Consultor Legislativo — Ano: 2024

João foi absolvido criminalmente por insuficiência de provas; Guilherme, por negativa de autoria. Ambos haviam sido demitidos administrativamente pelo mesmo fato. Nesse cenário:

  1. A) a demissão de João pode subsistir pela independência das instâncias, mas a de Guilherme não, pois a negativa de autoria na esfera penal repercute na administrativa.
  2. B) ambas as demissões são obrigatoriamente inválidas.
  3. C) ambas permanecem válidas independentemente do fundamento da absolvição.
  4. D) somente a absolvição por insuficiência de provas vincula a Administração.
  5. E) nenhuma decisão criminal pode produzir efeitos sobre responsabilidade administrativa.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.