Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD

Questão de Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar e PAD — FGV 2025

Banca: FGV — Órgão: TRT da 24ª Região — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2025

Banca: FGV — Órgão: TRT da 24ª Região — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2025

João foi punido com suspensão e afirmou posteriormente ter encontrado novas provas de sua inocência. Antes de pedir revisão, faleceu. Segundo a Lei nº 8.112/1990:

  1. A) a revisão é personalíssima e somente João poderia requerê-la.
  2. B) não cabe revisão se o PAD contou com inquérito administrativo.
  3. C) a coisa julgada administrativa impede a revisão.
  4. D) qualquer pessoa pode requerê-la, ainda que sem fatos novos.
  5. E) o filho poderá requerer a revisão a qualquer tempo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias capazes de demonstrar inocência ou inadequação da penalidade.

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