Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções

Questão de Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções — Cebraspe 2025

Banca: Cebraspe — Órgão: TJ-PA — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2025

Banca: Cebraspe — Órgão: TJ-PA — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2025

A Administração responde subsidiariamente, indistintamente, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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