Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções

Questão de Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções — Cebraspe 2026

Banca: Cebraspe — Órgão: DETRAN-AL — Cargo: Analista de Trânsito — Ano: 2026

Banca: Cebraspe — Órgão: DETRAN-AL — Cargo: Analista de Trânsito — Ano: 2026

Na ausência de regulamentação específica do Executivo federal, a Lei nº 14.133/2021 aplica-se, no que couber, a convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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