Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções

Questão de Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções — Cebraspe 2026

Banca: Cebraspe — Órgão: DETRAN-AL — Cargo: Analista de Trânsito — Ano: 2026

Banca: Cebraspe — Órgão: DETRAN-AL — Cargo: Analista de Trânsito — Ano: 2026

A autonomia administrativa permite que cada ente federativo estabeleça suas próprias regras de compras e contratos sem necessidade de observar as normas gerais da Lei nº 14.133/2021.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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