Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções

Questão de Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções — IBFC 2025

Banca: IBFC — Órgão: TJ-PE — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2025

Banca: IBFC — Órgão: TJ-PE — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2025

Edital de registro de preços permitiu preços distintos em razão do local de entrega, proposta em quantidade inferior ao máximo, ausência de obrigação de a Administração contratar e fixou vigência da ata em 24 meses, prorrogáveis por outros 24. Onde está a ilegalidade?

  1. A) Nos preços diferentes conforme o local de entrega.
  2. B) Na vigência inicial de 24 meses da ata.
  3. C) Na inexistência de obrigação de contratar.
  4. D) Na possibilidade de oferta em quantitativo inferior ao máximo.

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