Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções

Questão de Lei nº 14.133/2021: licitações, contratos e sanções — FGV 2026

Banca: FGV — Órgão: MPE-ES — Cargo: Agente de Apoio — Ano: 2026

Banca: FGV — Órgão: MPE-ES — Cargo: Agente de Apoio — Ano: 2026

Empresa é investigada por conluio que, simultaneamente, constitui infração da Lei nº 14.133/2021 e ato lesivo da Lei nº 12.846/2013. Nesse caso:

  1. A) aplica-se exclusivamente o procedimento da Lei nº 14.133/2021.
  2. B) a apuração e o julgamento serão conjuntos, observando-se o procedimento da Lei nº 12.846/2013.
  3. C) cada infração obrigatoriamente terá processo separado.
  4. D) a Lei Anticorrupção será apenas subsidiária.
  5. E) deverá ser criado procedimento distinto das duas leis.

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