Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — FCC 2022

Banca: FCC — Órgão: TRT da 5ª Região (BA) — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2022

Banca: FCC — Órgão: TRT da 5ª Região (BA) — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2022

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Assinale a afirmação correta sobre processo, motivação e revisão administrativa.

  1. A) O processo pode ser extinto quando sua finalidade se exaurir ou seu objeto se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.
  2. B) Decisão tomada em reexame de ofício dispensa motivação.
  3. C) A Administração revoga atos ilegais por conveniência.
  4. D) Decisão coordenada pode envolver autoridades de Poderes distintos.
  5. E) Recurso intempestivo não conhecido permite revisão do ato ilegal mesmo após preclusão administrativa.

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