Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)
Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — FCC 2022
Banca: FCC — Órgão: TRT da 19ª Região (AL) — Cargo: Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação — Ano: 2022
Banca: FCC — Órgão: TRT da 19ª Região (AL) — Cargo: Analista Judiciário – Apoio Especializado – Tecnologia da Informação — Ano: 2022
[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] À luz da Lei nº 9.784/1999, qual afirmação sobre pareceres, competência, prazos e interessados é correta?
- A) Parecer obrigatório e vinculante não emitido no prazo pode ser dispensado para que o processo prossiga.
- B) Sem regra específica, o processo se inicia perante a autoridade de maior grau hierárquico competente.
- C) Sem prazo específico, os atos devem ser praticados em dois dias.
- D) Pode ser interessado quem não iniciou o processo, mas tem direito ou interesse sujeito a ser afetado pela decisão.
- E) Após instrução, a Administração tem quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, para decidir.
O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.
Criar conta grátisEstude com o Aprove Questões
Questões comentadas
Justificativa em todas as alternativas.
Prática por assunto
Organização por concurso, matéria e tema.
Desempenho
Acompanhe acertos e erros durante a preparação.