Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — Cebraspe 2016

Banca: Cebraspe — Órgão: TRE-PI — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2016

Banca: Cebraspe — Órgão: TRE-PI — Cargo: Técnico Judiciário – Área Administrativa — Ano: 2016

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Assinale a opção correta sobre decadência e outros aspectos da Lei nº 9.784/1999.

  1. A) O direito de anular ato favorável decai, em regra, em cinco anos, salvo comprovada má-fé.
  2. B) Testemunha de falta disciplinar pode integrar a comissão que apura os fatos se não houver impugnação.
  3. C) Integrante de comissão que apurou uma suspensão fica impedido de participar de qualquer comissão futura sobre o mesmo servidor.
  4. D) Remoção discricionária dispensa motivação porque decorre de conveniência.
  5. E) A Lei nº 9.784/1999 jamais pode ser aplicada subsidiariamente por estados ou municípios.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

Criar conta grátis

URL canônica desta página

Estude com o Aprove Questões

Questões comentadas

Justificativa em todas as alternativas.

Prática por assunto

Organização por concurso, matéria e tema.

Desempenho

Acompanhe acertos e erros durante a preparação.