Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — FGV 2021

Banca: FGV — Órgão: TJ-RO — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2021

Banca: FGV — Órgão: TJ-RO — Cargo: Técnico Judiciário — Ano: 2021

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] A autoridade adota, com concordância expressa, fundamentos de pareceres e decisões anteriores constantes dos autos. Como se classifica essa motivação?

  1. A) Inválida e com efeitos retroativos.
  2. B) Inválida, mas com efeitos apenas futuros.
  3. C) Inválida e insuscetível de convalidação.
  4. D) Válida e necessariamente retroativa.
  5. E) Válida, chamada motivação aliunde.

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