Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — FGV 2023

Banca: FGV — Órgão: DPE-RS — Cargo: Técnico – Área Administrativa — Ano: 2023

Banca: FGV — Órgão: DPE-RS — Cargo: Técnico – Área Administrativa — Ano: 2023

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Vantagem pecuniária foi concedida com base em interpretação equivocada da lei, sem notícia de má-fé do beneficiário. Qual conclusão se ajusta à Lei nº 9.784/1999?

  1. A) Pode ser anulada em dez anos desde o pagamento, presumindo-se má-fé.
  2. B) Pode ser revogada a qualquer tempo por contrariar o interesse público.
  3. C) Pode ser anulada a qualquer tempo sempre que houver prejuízo ao erário.
  4. D) Pode ser anulada em até cinco anos contados da prática.
  5. E) Torna-se válida automaticamente após um ano.

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