Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — FGV 2024

Banca: FGV — Órgão: EBSERH — Cargo: Grupo Assistente Administrativo — Ano: 2024

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Assinale a afirmação correta sobre motivação de atos administrativos.

A) Basta indicar fundamentos jurídicos, sem expor os fatos.
B) Pode ser dispensada no reexame de ofício ou na anulação.
C) A motivação de deliberação colegiada ou oral nunca pode ser registrada em ata.
D) É possível adotar fundamentos de parecer, informação ou decisão anterior, que se integram ao ato.
E) É proibido reproduzir por meio mecânico fundamentos em casos repetitivos, ainda que sem prejuízo.

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