Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999)

Questão de Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999) — FGV 2025

Banca: FGV — Órgão: TJ-RS — Cargo: Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária — Ano: 2025

Banca: FGV — Órgão: TJ-RS — Cargo: Técnico do Poder Judiciário – Área Administrativo-Judiciária — Ano: 2025

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Julgue: I. Sem prazo específico, atos devem ser praticados em cinco dias, salvo força maior. II. Atos ocorrem em dias úteis e horário normal. III. Ato iniciado que não possa ser adiado será necessariamente concluído no dia seguinte, útil ou não. Qual combinação está correta?

  1. A) I, apenas.
  2. B) II, apenas.
  3. C) III, apenas.
  4. D) I e II, apenas.
  5. E) I, II e III.

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