Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004)

Questão de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004) — LEGALLE Concursos 2025

Banca: LEGALLE Concursos — Órgão: Pref. Caxias do Sul/RS — Cargo: Fiscal Municipal — Ano: 2025

Banca: LEGALLE Concursos — Órgão: Pref. Caxias do Sul/RS — Cargo: Fiscal Municipal — Ano: 2025

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Um estabelecimento comercial pretende ampliar seu estacionamento de uso público, mas o projeto não prevê vagas destinadas a veículos que transportem pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. À luz da Lei nº 10.098/2000, qual providência deve ser adotada pelo fiscal municipal?

  1. A) Exigir a previsão de vagas reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente dimensionadas e sinalizadas.
  2. B) Aprovar o projeto se houver rampas e rotas acessíveis, pois as vagas reservadas são facultativas.
  3. C) Aprovar o projeto porque a obrigação de vagas reservadas só alcança edificações públicas ou institucionais.
  4. D) Permitir a obra se o estabelecimento disponibilizar cadeiras de rodas ou equipamentos de apoio, mesmo sem vagas reservadas.

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