Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004)

Questão de Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004) — FAFIPA 2026

Banca: FAFIPA — Órgão: Pref. Joaquim Távora/PR — Cargo: Assistente em Administração — Ano: 2026

Banca: FAFIPA — Órgão: Pref. Joaquim Távora/PR — Cargo: Assistente em Administração — Ano: 2026

[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Considerando as regras da Lei nº 10.048/2000 sobre prioridade de atendimento, assinale a alternativa correta.

  1. A) Repartições públicas e concessionárias de serviços públicos devem assegurar atendimento prioritário mediante mecanismos que proporcionem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas abrangidas pela lei.
  2. B) A prioridade de atendimento é reservada exclusivamente às pessoas idosas.
  3. C) Pessoas com deficiência, pessoas idosas e gestantes possuem prioridade apenas em repartições federais.
  4. D) Concessionárias de serviços públicos podem deixar de oferecer prioridade desde que avisem previamente seus usuários.
  5. E) A reserva de assentos para pessoas protegidas pela lei no transporte coletivo constitui simples recomendação administrativa.

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