Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004)
Questão de Prioridade de atendimento (Lei nº 10.048/2000 e Decreto nº 5.296/2004) — FCC 2024
Banca: FCC — Órgão: TRT da 7ª Região - CE — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — Ano: 2024
Banca: FCC — Órgão: TRT da 7ª Região - CE — Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial — Ano: 2024
[Questão aplicada; enunciado e alternativas reescritos editorialmente.] Uma concessionária de serviço público deixou de assegurar tratamento diferenciado e atendimento imediato a uma pessoa com transtorno do espectro autista e ao seu acompanhante. Considerando a Lei nº 10.048/2000, assinale a alternativa correta.
- A) Repartições públicas e concessionárias devem garantir apenas tratamento diferenciado, sem atendimento imediato, e o acompanhante não é abrangido.
- B) Nem repartições públicas nem concessionárias estão obrigadas a conceder esse atendimento.
- C) A obrigação recai exclusivamente sobre repartições públicas, não alcançando concessionárias.
- D) Repartições públicas e concessionárias de serviços públicos devem assegurar tratamento diferenciado e atendimento imediato ao titular da prioridade, sendo o acompanhante ou atendente pessoal atendido conjunta e acessoriamente.
- E) A prioridade alcança a pessoa com TEA, mas nunca seu acompanhante.
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