Cão-guia (Lei nº 11.126/2005)

Questão de Cão-guia (Lei nº 11.126/2005) — FUNDATEC 2026

Banca: FUNDATEC — Órgão: IFC-SC — Cargo: Professor EBTT — Cães-Guia — Ano: 2026 — Redação adaptada, não inédita

Banca: FUNDATEC — Órgão: IFC-SC — Cargo: Professor EBTT — Cães-Guia — Ano: 2026 — Redação adaptada, não inédita

1. A) O cão em socialização ou treinamento somente poderá entrar em estabelecimentos coletivos quando estiver acompanhado de pessoa com deficiência visual.
2. B) A utilização de focinheira poderá ser exigida como requisito de acesso quando o cão-guia apresentar porte elevado ou comportamento agressivo.
3. C) Por constituir recurso de mobilidade, o cão-guia poderá acompanhar seu usuário em qualquer dependência de estabelecimentos coletivos, sem exceções legais.
4. D) Não se admite a cobrança de taxas, valores adicionais ou tarifas em razão do ingresso ou da permanência do cão-guia em ambientes públicos ou privados de uso coletivo.
5. E) Nos transportes públicos, o usuário acompanhado de cão-guia deverá utilizar qualquer assento disponível, inexistindo preferência por lugares com maior espaço.

O gabarito e o comentário de cada alternativa ficam disponíveis na plataforma.

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