Cão-guia (Lei nº 11.126/2005)

Questão de Cão-guia (Lei nº 11.126/2005) — CESGRANRIO 2025

Banca: CESGRANRIO — Órgão: BANESE — Cargo: Técnico Bancário I — Ano: 2025 — Redação adaptada, não inédita

Banca: CESGRANRIO — Órgão: BANESE — Cargo: Técnico Bancário I — Ano: 2025 — Redação adaptada, não inédita

Um funcionário de instituição financeira com deficiência visual utiliza diariamente um cão-guia treinado no exterior. O animal acompanha seu usuário no ambiente profissional e auxilia em sua locomoção. Durante o trabalho, os demais funcionários são orientados a não oferecer alimentos, manipular a guia ou distrair o cão. Considerando essa situação e as disposições do Decreto nº 5.904/2006, assinale a alternativa correta.

  1. A) A presença do cão-guia constitui direito da pessoa com deficiência visual, e o impedimento de seu acesso a ambientes coletivos pode resultar na aplicação de multa.
  2. B) O ingresso do cão-guia é assegurado, mas admite a cobrança de valor adicional quando o estabelecimento normalmente exige ingresso.
  3. C) O animal pode acompanhar seu usuário em espaços públicos, porém sua entrada pode ser genericamente proibida em cinemas, estabelecimentos esportivos e outros locais privados.
  4. D) A permanência do cão-guia em locais de uso coletivo depende obrigatoriamente da utilização de focinheira, por razões de segurança.
  5. E) Apenas cães treinados em instituições brasileiras podem exercer a função de cão-guia em estabelecimentos coletivos nacionais.

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