Cão-guia (Lei nº 11.126/2005)

Questão de Cão-guia (Lei nº 11.126/2005) — FCC 2018

Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2018 — Redação adaptada, não inédita

Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Analista Judiciário — Oficial de Justiça Avaliador Federal — Ano: 2018 — Redação adaptada, não inédita

A Lei nº 11.126/2005 estabelece condições para o ingresso e a permanência de pessoas com deficiência visual acompanhadas de cão-guia. Observadas as regras legais, esse direito compreende os meios de transporte e os estabelecimentos abertos ao público, de uso:

  1. A) Exclusivamente privado, independentemente da classificação da deficiência visual.
  2. B) Somente público, abrangendo pessoas com cegueira ou baixa visão.
  3. C) Público e privado de uso coletivo, alcançando pessoas com cegueira e baixa visão.
  4. D) Público e privado de uso coletivo, sem qualquer delimitação relacionada à deficiência visual.
  5. E) Unicamente privado, desde que a pessoa apresente cegueira completa.

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