Cão-guia (Lei nº 11.126/2005)

Questão de Cão-guia (Lei nº 11.126/2005) — FCC 2017

Banca: FCC — Órgão: TRT-24 — Cargo: Analista Judiciário — Área Judiciária — Ano: 2017 — Redação adaptada, não inédita

Banca: FCC — Órgão: TRT-24 — Cargo: Analista Judiciário — Área Judiciária — Ano: 2017 — Redação adaptada, não inédita

Examine as proposições relativas ao direito de pessoas com deficiência visual utilizarem cão-guia nos transportes públicos. I. A proteção legal abrange pessoas com cegueira e também aquelas com baixa visão. II. O direito é assegurado tanto nos transportes terrestres quanto nos aéreos. III. A legislação alcança viagens nacionais e internacionais, desde que estas últimas tenham início no território brasileiro. IV. A presença do cão-guia é garantida somente quando a viagem tiver o Brasil como destino. Está correto o que se afirma apenas em:

  1. A) I e III.
  2. B) I e IV.
  3. C) II e III.
  4. D) I, II e III.
  5. E) II e IV.

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