Cão-guia (Lei nº 11.126/2005)
Questão de Cão-guia (Lei nº 11.126/2005) — FCC 2016
Banca: FCC — Órgão: TRT-20 — Cargo: Técnico Judiciário — Enfermagem — Ano: 2016 — Redação adaptada, não inédita
Banca: FCC — Órgão: TRT-20 — Cargo: Técnico Judiciário — Enfermagem — Ano: 2016 — Redação adaptada, não inédita
Uma pessoa com baixa visão compareceu a uma repartição pública acompanhada de seu cão-guia. Ao tentar entrar, foi informada pelo servidor responsável de que animais não eram admitidos naquele prédio. Mesmo depois de saber que se tratava de cão-guia, o servidor manteve a proibição, embora tenha atendido a pessoa de maneira cordial. Nessa situação, a conduta do servidor:
- A) Configura discriminação, mas não permite a imposição de multa.
- B) Constitui discriminação e pode resultar, inclusive, na aplicação de multa.
- C) Não representa discriminação, pois a legislação não garante a entrada de animais em repartições públicas.
- D) Não configura discriminação, uma vez que o ingresso da pessoa foi autorizado, sendo proibida apenas a presença do animal.
- E) É juridicamente regular, considerando que o servidor prestou informações educadamente e aplicou as normas internas do estabelecimento.
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