Cão-guia (Lei nº 11.126/2005)

Questão de Cão-guia (Lei nº 11.126/2005) — FCC 2016

Banca: FCC — Órgão: TRT-20 — Cargo: Analista Judiciário — Comunicação Social — Ano: 2016 — Redação adaptada, não inédita

Banca: FCC — Órgão: TRT-20 — Cargo: Analista Judiciário — Comunicação Social — Ano: 2016 — Redação adaptada, não inédita

Uma pessoa com baixa visão pretende realizar uma viagem aérea internacional, partindo de aeroporto situado no Brasil, acompanhada de seu cão-guia. À luz da Lei nº 11.126/2005, assinale a alternativa correta.

  1. A) O direito não é assegurado, porque a legislação autoriza a presença de cão-guia somente em transportes rodoviários nacionais.
  2. B) O ingresso do animal não é permitido, diante da ausência de autorização expressa na legislação brasileira.
  3. C) A pessoa não poderá ser acompanhada do cão-guia, pois esse direito é reservado exclusivamente a pessoas com cegueira.
  4. D) A legislação garante o direito de embarcar e permanecer acompanhada do cão-guia durante o percurso, observadas as condições legais aplicáveis.
  5. E) O acompanhamento pelo cão-guia é admitido apenas em trajetos nacionais, estando excluídas as viagens internacionais.

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