Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — FUNDATEC 2026

A Lei nº 7.853/1989 estabelece providências destinadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Analise as afirmações: I. Deve ser assegurada a oferta de programas de Educação Especial, em nível pré-escolar, aos educandos com deficiência internados em hospitais ou instituições semelhantes por período igual ou superior a um ano. II. Os alunos com deficiência têm direito aos benefícios educacionais concedidos aos demais estudantes, incluindo materiais escolares, alimentação e bolsas de estudo. III. A matrícula em cursos regulares de pessoas com deficiência capazes de se integrarem ao sistema regular, na redação do art. 2º da lei, seria compulsória apenas na rede pública, ficando a rede privada dispensada dessa obrigação. Assinale a alternativa que apresenta somente as afirmações corretas.