Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — FCC 2025
Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Técnico Judiciário — Apoio Especializado — Tecnologia da Informação — Ano: 2025 — Origem indicada: Q3732152 — Redação adaptada, não inédita
Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Técnico Judiciário — Apoio Especializado — Tecnologia da Informação — Ano: 2025 — Origem indicada: Q3732152 — Redação adaptada, não inédita
A Lei nº 7.853/1989 estabelece medidas educacionais que devem receber tratamento prioritário pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Constitui uma dessas medidas:
- A) Facultar aos estabelecimentos de ensino a matrícula de estudantes com deficiência que possam frequentar cursos regulares.
- B) Admitir no sistema educacional exclusivamente instituições especializadas mantidas pelo Poder Público, excluindo as particulares.
- C) Oferecer programas de educação especial em instituições hospitalares somente quando o educando permanecer internado por período superior a seis meses.
- D) Incorporar a Educação Especial ao sistema educacional, contemplando diferentes etapas de ensino, educação supletiva e habilitação ou reabilitação profissional, com currículos e exigências próprios.
- E) Exigir que a educação especial obrigatória e gratuita seja prestada apenas por estabelecimentos particulares.
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