Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)

Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — FCC 2025

Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Técnico Judiciário — Apoio Especializado — Tecnologia da Informação — Ano: 2025 — Origem indicada: Q3732152 — Redação adaptada, não inédita

Banca: FCC — Órgão: TRT-15 — Cargo: Técnico Judiciário — Apoio Especializado — Tecnologia da Informação — Ano: 2025 — Origem indicada: Q3732152 — Redação adaptada, não inédita

A Lei nº 7.853/1989 estabelece medidas educacionais que devem receber tratamento prioritário pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Constitui uma dessas medidas:

  1. A) Facultar aos estabelecimentos de ensino a matrícula de estudantes com deficiência que possam frequentar cursos regulares.
  2. B) Admitir no sistema educacional exclusivamente instituições especializadas mantidas pelo Poder Público, excluindo as particulares.
  3. C) Oferecer programas de educação especial em instituições hospitalares somente quando o educando permanecer internado por período superior a seis meses.
  4. D) Incorporar a Educação Especial ao sistema educacional, contemplando diferentes etapas de ensino, educação supletiva e habilitação ou reabilitação profissional, com currículos e exigências próprios.
  5. E) Exigir que a educação especial obrigatória e gratuita seja prestada apenas por estabelecimentos particulares.

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