Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)

Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — FUNDATEC 2026

Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Candelária — Cargo: Professor de Anos Iniciais — Ano: 2026 — Origem indicada: Q4633121 — Redação adaptada, não inédita

Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Candelária — Cargo: Professor de Anos Iniciais — Ano: 2026 — Origem indicada: Q4633121 — Redação adaptada, não inédita

1. A) A interpretação da lei deverá limitar-se ao texto literal de seus dispositivos, sendo vedada a utilização dos princípios constitucionais como instrumentos interpretativos.
2. B) A efetivação dos direitos das pessoas com deficiência é responsabilidade exclusiva do Poder Público, cabendo à sociedade apenas prestar apoio voluntário.
3. C) A legislação assegura somente a igualdade formal de tratamento, não contemplando medidas destinadas à remoção de discriminações ou obstáculos ao exercício dos direitos.
4. D) A aplicação da lei deve observar a igualdade de tratamento e oportunidades, a justiça social, a dignidade humana e o bem-estar, constituindo a proteção dos direitos das pessoas com deficiência responsabilidade do Poder Público e da sociedade.

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