Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — UNOCHAPECÓ 2025
Banca: UNOCHAPECÓ — Órgão: Prefeitura de Guatambu — Cargo: Professor de Educação Especial — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4227150 — Redação adaptada, não inédita
Banca: UNOCHAPECÓ — Órgão: Prefeitura de Guatambu — Cargo: Professor de Educação Especial — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4227150 — Redação adaptada, não inédita
No âmbito das medidas destinadas à integração social das pessoas com deficiência, a Lei nº 7.853/1989 assegura a igualdade no acesso aos benefícios concedidos aos estudantes. Entre os benefícios especificamente contemplados pela legislação, encontram-se:
- A) Prestação mensal vitalícia a todos os estudantes com deficiência, sem consideração de requisitos econômicos.
- B) Material escolar, merenda e bolsas de estudo, nas condições asseguradas aos demais estudantes.
- C) Participação automática em programas de habitação popular, sem necessidade de preencher os requisitos respectivos.
- D) Disponibilização obrigatória de transporte individual exclusivo para todos os alunos com deficiência, independentemente das necessidades.
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