Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — FUNDATEC 2025
Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Estação — Cargo: Professor — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4178481 — Redação adaptada, não inédita
Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Estação — Cargo: Professor — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4178481 — Redação adaptada, não inédita
Considerando as normas da Lei nº 7.853/1989, assinale a alternativa correta sobre seu alcance e seus mecanismos de proteção.
- A) A lei disciplina exclusivamente os serviços de assistência à saúde, não abrangendo educação, trabalho ou proteção judicial.
- B) A norma determina que pessoas com deficiência sejam atendidas, preferencialmente, em classes educacionais segregadas.
- C) A legislação estabelece consequências penais para determinadas condutas discriminatórias praticadas contra pessoas com deficiência.
- D) O acesso das pessoas com deficiência ao ensino superior fica proibido nos casos de impedimento considerado grave.
- E) A lei limita-se à concessão de prestações previdenciárias, sem regular outros direitos sociais.
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