Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — FUNDATEC 2024
Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo — Cargo: Professor de Matemática — Ano: 2024 — Origem indicada: Q3113628 — Redação adaptada, não inédita
Banca: FUNDATEC — Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo — Cargo: Professor de Matemática — Ano: 2024 — Origem indicada: Q3113628 — Redação adaptada, não inédita
O art. 6º do Decreto nº 3.298/1999 dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência. Entre essas diretrizes, encontra-se:
- A) Eliminar os mecanismos de promoção da inclusão social, substituindo-os por programas exclusivamente assistenciais.
- B) Estabelecer ações de articulação apenas entre órgãos públicos, impedindo a colaboração com entidades privadas e organismos internacionais.
- C) Reduzir as possibilidades de inserção econômica das pessoas com deficiência, limitando a formação profissional aos serviços protegidos.
- D) Impedir a participação das pessoas com deficiência na formulação de ações governamentais relacionadas à educação, saúde, trabalho, cultura e lazer.
- E) Permitir e incentivar a participação das pessoas com deficiência nas diferentes etapas de implementação da política, mediante suas entidades representativas.
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