Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)

Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — CEBRASPE 2025

Banca: CEBRASPE — Órgão: TJPA — Cargo: Analista Judiciário — Serviço Social — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4037756 — Redação adaptada, não inédita

Banca: CEBRASPE — Órgão: TJPA — Cargo: Analista Judiciário — Serviço Social — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4037756 — Redação adaptada, não inédita

As ações coletivas previstas nessa legislação somente poderão ser propostas por associações civis quando houver autorização legislativa específica para que elas atuem judicialmente, exigência igualmente aplicável aos demais legitimados para a proteção desses interesses.

  1. A) Certo
  2. B) Errado

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