Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)
Questão de Integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999) — CEBRASPE 2025
Banca: CEBRASPE — Órgão: TJPA — Cargo: Analista Judiciário — Serviço Social — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4037758 — Redação adaptada, não inédita
Banca: CEBRASPE — Órgão: TJPA — Cargo: Analista Judiciário — Serviço Social — Ano: 2025 — Origem indicada: Q4037758 — Redação adaptada, não inédita
A oferta de Educação Especial nos estabelecimentos públicos de ensino constitui medida obrigatória e gratuita, prevista entre as providências destinadas à efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.
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