Resolução CNJ nº 401/2021

Questão de Resolução CNJ nº 401/2021 — IBFC 2022

Banca: IBFC — Órgão: TJMG — Cargo: Analista Judiciário — Médico — Ano: 2022 — Questão de referência: Q2019711 — Adaptada de prova real, não inédita

Banca: IBFC — Órgão: TJMG — Cargo: Analista Judiciário — Médico — Ano: 2022 — Questão de referência: Q2019711 — Adaptada de prova real, não inédita

A Resolução CNJ nº 401/2021 estabelece, em seu art. 12, o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e apresenta as finalidades a serem observadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Assinale a alternativa INCORRETA.

  1. A) Os direitos de atendimento prioritário estabelecidos nesse dispositivo não são extensíveis ao acompanhante ou ao atendente pessoal da pessoa com deficiência.
  2. B) O atendimento prioritário compreende as medidas de proteção e socorro em qualquer circunstância.
  3. C) Está assegurado o acesso a informações e a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
  4. D) A prioridade abrange a tramitação processual e os procedimentos administrativos e judiciais em que a pessoa com deficiência seja parte ou interessada, compreendendo atos e diligências.
  5. E) O atendimento deve contar com recursos humanos e tecnológicos que garantam condições equivalentes às disponibilizadas às demais pessoas.

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