Custas estaduais (Lei 11.608/2003)

Questão de Custas estaduais (Lei 11.608/2003) — Inédita 2026

Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026

Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026

Nos termos da Lei Estadual nº 11.608/2003, na hipótese geral prevista no art. 4º, I, a taxa judiciária será calculada à razão de:

  1. A) 0,5% sobre o valor da causa.
  2. B) 1,5% sobre o valor da causa.
  3. C) 2% sobre o valor da causa.
  4. D) 3% sobre o valor da causa.
  5. E) 5% sobre o valor da causa.

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