Custas estaduais (Lei 11.608/2003)

Questão de Custas estaduais (Lei 11.608/2003) — Inédita 2026

Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026

Banca: Inédita — Órgão: TJSP — Cargo: Oficial de Justiça — Ano: 2026

Segundo a Lei nº 11.608/2003, do produto da arrecadação da taxa judiciária, o percentual destinado ao custeio das diligências dos Oficiais de Justiça corresponde a:

  1. A) 5%.
  2. B) 10%.
  3. C) 20%.
  4. D) 30%.
  5. E) 60%.

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